Banco Central apresenta nova proposta para regular corretoras de criptomoedas no mercado de câmbio
O Banco Central do Brasil divulgou uma nota nesta sexta-feira (29) onde revelou uma proposta para incluir corretoras de criptomoedas na regulação do mercado de câmbio. Aberto para consulta pública, o BCB espera comentários até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Segundo o BCB, o aumento no volume de negociações de criptomoedas faz com que seja necessário regular e supervisionar esse mercado que está cada vez mais ligado com o setor financeiro tradicional.
O texto foi apresentado após o dólar atingir a marca de R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28). A proposta também lembra um caso que aconteceu na Nigéria no início no ano, quando o governo local culpou investidores de criptomoedas pela queda da naira nigeriana.
Banco Central apresenta proposta para regular papel das corretoras no mercado cambial
Escrito por Otário Ribeiro Damaso, diretor de regulação do Banco Central do Brasil, o texto cita a possibilidade de “incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio”. Quatro pontos são destacados.
- Definição das atividades das PSAVs no mercado de câmbio; o que inclui pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais.
- Estabelecimento de regras para a prestação dessas atividades no mercado de câmbio.
- Determinação de que apenas PSAVs autorizadas a operar no mercado de câmbio poderão realizar essa atividade.
- Prestação de informações sobre essas atividades ao BCB; o que inclui dados de clientes e contrapartes, classificação da operação e também valores e tipos de ativos virtuais envolvidos.
Ao que tudo indica, a proposta deve afetar principalmente a maneira como stablecoins atreladas ao dólar americano são negociadas em corretoras de criptomoedas brasileiras.
No momento, dados do MercadoCripto apontam que a Tether (USDT) possui um volume de R$ 317 milhões nas últimas 24 horas, sendo a criptomoeda mais negociada por brasileiros. Nos últimos 12 meses, o volume chega a US$ 41 bilhões.


Consulta pública do BCB quer saber a opinião pública sobre as propostas
Finalizando, o texto do Banco Central faz cinco perguntas que servem como base da consulta pública. O BCB estará recebendo comentários até o dia 28 de fevereiro de 2025.
- Há uma necessidade de estabelecer limites adicionais para as PSAVs no mercado de câmbio?
- Quais mecanismos poderiam ser empregados para obtenção do valor equivalente em moeda soberana dos ativos virtuais transacionados?
- Como as PSAVs poderiam verificar que sua contraparte prestadora de serviços equivalentes no exterior estaria sujeita a regulação e supervisão em sua jurisdição?
- Em que pontos a regulamentação de capitais estrangeiros no país e brasileiros no exterior deve alcançar em seu escopo as operações com ativos virtuais com o propósito de investimento?
- Qual papel as PSAVs poderiam desempenhar nas operações de fluxos e estoques de capitais internacionais, inclusive em operações de investimento de não residente em portfólio?
Por fim, a proposta alteraria as resoluções do BCB de números 277, 278 e 279, todas introduzidas em 31 de dezembro de 2022.
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