Juiz dos EUA rejeita ação da ConsenSys contra a SEC
Um juiz distrital dos EUA rejeitou uma ação movida pela gigante do software Ethereum, ConsenSys, contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) na quinta-feira, determinando que as alegações da empresa eram “discutíveis” devido à falta de ações “finais” por parte da agência.
O juiz Reed O’Connor explicou:
Como o autor não identificou uma ação final da agência que tornaria a reivindicação adequada para revisão judicial e porque a retenção da contraprestação sujeita o autor a poucas dificuldades, se houver, a reivindicação não tem um caso maduro ou controvérsia.
~Juiz Reed O’Connor
A Consensys entrou com uma ação judicial no Texas contra a Securities and Exchange Commission (SEC) e seus comissários em abril. A empresa argumentou que a SEC alegou ilegalmente que o token ETH da Ethereum era um título.
A ação judicial buscava uma liminar impedindo a SEC de tomar medidas legais contra a MetaMask, a popular carteira de criptomoedas da Consensys, com mais de 30 milhões de usuários ativos mensais.
ConsenSys recebe um aviso de um possível processo de violação de valores mobiliários
A Consensys inicialmente soube do interesse da SEC na MetaMask em abril de 2022 e forneceu material extenso desde então. Em 10 de abril deste ano, a Consensys recebeu um “Wells Notice” da SEC indicando que uma ação de execução era iminente. A SEC alega que os serviços MetaMask Swaps e Staking violam as leis federais de valores mobiliários, já que a Consensys não é uma corretora.
Um aviso Wells é tipicamente uma das etapas finais antes que a SEC emita acusações formais. Ele geralmente estabelece a estrutura do argumento regulatório e oferece ao potencialmente acusado uma oportunidade de contestar as alegações da SEC. O aviso informava à empresa que a SEC havia concluído uma investigação e estava considerando um processo; no entanto, isso não significava necessariamente que o regulador entraria com uma ação.
O tribunal rejeitou o processo da ConsenSys contra a SEC, declarando as reivindicações da ETH inúteis
A gigante do software Ethereum alegou que a SEC classificou internamente o Ethereum como um título e buscou uma declaração da agência para confirmar que o Ethereum não é considerado um título.
No entanto, o Juiz Reed O’Connor rejeitou as alegações relacionadas às ofertas da MetaMask, observando que as ações de execução não se qualificam como ações finais da agência. Ele afirmou que o Aviso não representa a conclusão do processo de tomada de decisão da SEC nem estabelece os direitos ou obrigações legais do Autor.
As alegações relacionadas a ETH trazidas pela Consensys foram descartadas como discutíveis. Isso era esperado, já que a SEC abandonou sua investigação sobre ETH no início deste verão e deu sinal verde para ETFs de ether.
A ConsenSys declarou que o tribunal do Texas rejeitou seu processo por motivos processuais sem abordar os méritos de suas reivindicações contra a SEC. O tribunal reconheceu que a SEC já havia concedido o alívio que eles buscavam para o ecossistema Ethereum.